Analista Jurídico PL

Descrição do cargo: (Quais as atividades que serão realizadas pelos funcionários?)

O Analista Jurídico Pleno será responsável por prestar suporte ao departamento jurídico da Agência no âmbito do Parque Tecnológico de Saquarema, atuando no desenvolvimento de minutas de leis e instrumentos normativos, sempre em alinhamento com as diretrizes das áreas de Compliance e Jurídico da Agência. O profissional deverá observar as prerrogativas de boas práticas do Tribunal de Contas e de demais órgãos reguladores e fiscalizadores, garantindo a conformidade legal de todas as ações do parque.

Atividades a serem desenvolvidas:

• Elaborar e revisar contratos, convênios, termos de parceria e demais instrumentos jurídicos do Parque Tecnológico;
• Desenvolver minutas de leis, decretos e normativos em alinhamento com as diretrizes de Compliance e Jurídico da Agência;
• Acompanhar processos administrativos e judiciais de interesse do Parque Tecnológico;
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