Advogado(a) - Direito Administrativo Regulatório

Responsabilidades:

Atuação em processos administrativos e regulatórios relacionados ao setor de telecomunicações, especialmente perante a ANATEL. Elaboração, análise e revisão de peças processuais e manifestações em processos administrativos e procedimentos regulatórios, incluindo licitações e contratos administrativos. Consultoria jurídica para clientes, com foco na interpretação de normas e regulamentações do setor de telecomunicações. Análise de contratos administrativos e comerciais, garantindo conformidade com a legislação e regulamentação aplicável ao setor. Elaboração de pareceres jurídicos e notas técnicas sobre legislação setorial, com ênfase em telecomunicações e regulação da ANATEL. Monitoramento e análise de atualizações regulatórias, incluindo a aplicação prática de novas normas no setor de telecomunicações.

Requisitos indispensáveis:

Formação superior em Direito, com registro ativo na OAB.

Experi...

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